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SIC PRESENCIAL E SIC ELETRÔNICO (e-SIC)
Em atendimento a Lei 12.527 (Lei de Acesso a Informação) a Câmara de Vereadores de Japeri/RJ disponibiliza aos cidadãos o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.
O prazo de resposta do SIC é de até 20 dias. Prorrogável por mais 10 dias, desde que justificado e cientificado o requerente.
Unidade Responsável pelo SIC: Ouvidoria
Prazo para Recurso – a contar de sua ciência, 10 dias após indeferimento ou negativa de acesso.
Prazo para Resposta do Recurso: 5 dias
Responsável pela resposta do Recurso: Presidente da Câmara
Email: ouvidoria@camarajaperi@rj.gov.br
SIC PRESENCIAL
I.SIC PRESENCIAL – Preencha o formulário abaixo e protocole junto a Câmara de Vereadores.
Localização:
Rua Francisco Antônio Russo, 79 Eng. Pedreira/Japeri - RJ - CEP: 26445-140
Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Telefone(s):
(21) 2664-1342 - (21) 2664-1343 - (21) 2664-1344
SIC ELETRÔNICO(e-SIC)
Após clicar selecione opção que melhor se encaixa: públicas, pessoais ou de outra pessoa, após isso clique em avançar, e selecione a opção “Pedido para um órgão ou entidade fora do Poder Executivo Federal“
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